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1. Natureza do material

O material didático da ByteLab é comercializado exclusivamente para escolas parceiras que aderiram ao Projeto de Programação e Robótica.

A aquisição do material didático é obrigatória e está prevista no processo de matrícula do aluno na instituição de ensino que adota o projeto, sendo parte integrante das atividades curriculares.

A aquisição é feita pelos pais ou responsáveis dos alunos matriculados nessas instituições, mediante solicitação da própria escola.

Os materiais didáticos de Programação e Robótica são personalizados com o nome do aluno, turma e logotipo da escola, portanto são de caráter individual e intrasferível.

Por serem confeccionados sob encomenda, não são passíveis de devolução ou troca por arrependimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

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2. Entrega dos materiais

• A entrega é feita diretamente na escola, sendo o material entregue ao aluno identificado no pedido;

• Para alunos que já estejam matriculados e cujo responsável tenha adquirido o material antes do início das aulas, a entrega ocorrerá no primeiro dia letivo;

• Para alunos que adquirirem o material após o início das aulas, a entrega ocorrerá em até 10 dias corridos após a confirmação do pagamento;

• O kit é composto por uma pasta personalizada e quatro módulos bimestrais, entregues gradualmente durante o ano letivo;

• A entrega é considerada concluída no momento em que o material é entregue à instituição de ensino para repasse ao aluno;

• Não realizamos entregas domiciliares.

 

3. Nota Fiscal

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Cada aluno receberá sua Nota Fiscal junto com o material personalizado.
A NF é emitida no ato do pagamento e descreve o kit completo, informando que as entregas serão realizadas em etapas.

Caso necessário, poderão ser emitidas Notas Fiscais de simples remessa, sem destaque de valor, vinculadas à NF principal.

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4. Troca por defeito ou erro de personalização

Caso o material apresente erro de nome, turma ou defeito de fabricação, a substituição será realizada sem custo, desde que comunicada em até 10 dias corridos após o recebimento.

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5. Por se tratar de material individual e personalizado, não está previsto reembolso de valores pagos.

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6. Contato

 E-mail: bl.contato@proton.me

WhatsApp: 12 9 9140-5836

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7. Observação final

Esta política visa garantir transparência e equilíbrio entre os direitos do consumidor e a natureza personalizada e pedagógica do material didático.